Fumicultor terá que comprovar prejuízo para ser indenizado pela Celesc

Trabalhador alegou ter sofrido prejuízos na venda de sua produção, após o registro de falta de energia em sua propriedade por 12 horas entre dois dias

Inadimplência de consumidora autoriza corte de energia elétrica pela empresa fornecedora

Consumidora pretendia que energia fosse religada sem ônus ou pagamentos.

Fornecedores de energia responsabilizados por danos na produção de fumo

agricultor que teve prejuízos em sua produção após interrupção na energia elétrica

Morte de camarões durante queda de energia gera indenização

Falta de luz durante casamento gera indenização

A relatora afirmou não haver dúvida na ocorrência de falha na prestação de serviços, diante da negligência na gestão do serviço público de caráter essencial. A indenização por danos morais será de R$ 20 mil reais

TJ mantém sentença que suspendeu corte de energia elétrica

Fornecimento de energia pode ser suspenso quando há risco

A concessionária de energia elétrica é autorizada a interromper o fornecimento do serviço de

Apagão, prejuízos e os direitos do consumidor de energia elétrica

Consumidores afetados por apagões podem solicitar ressarcimento por danos materiais e morais, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor e orientações da Aneel

Mandado de segurança. ICMS. Energia elétrica. Demanda reservada de potência.

Fornecimento de Energia Elétrica - Base de cálculo do ICMS

O dimensionamento do sistema elétrico depende não só da quantidade de energia consumida, mas também da intensidade em que ela é consumida

Consumidor não dever pagar conta de energia de homônimo

É lícita a suspensão de energia elétrica diante do inadimplemento e após prévia notificação. Mas

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Concessionária de energia indeniza por perda de produção leiteira

Sem refrigeradores para o leite, associação teve prejuízo de R$ 3 mil

Administrativo. Suspensão no fornecimento de energia elétrica por inadimplência. Possibilidade.

Celesc condenada por corte indevido de energia elétrica

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Tubarão que condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. ? Celesc, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a Antônio Manoel Borges.

Corte de energia - Fraude apurada - Interesse da coletividade.

Sentença Civil.

TJ determina fornecimento de energia em escola do interior

Mesmo após firmar acordo de parcelamento da dívida, o fornecimento de energia havia sido cortado na escola municipal

Celesc indenizará seguradora por sobrecarga de energia em elevador

A concessionária foi acusada de ser a responsável pelos danos verificados na placa do elevador de um condomínio, em virtude de sobrecarga da rede elétrica

Companhia de energia indenizará microempreendedora por variações na tensão elétrica

Situação causou prejuízos à autora da ação.

Tributário. Recurso ordinário em mandado de segurança. Energia elétrica. ICMS.

Necessidade de dilação probatória.